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Imposto de Renda
Imposto de Renda Pessoa Física 2016:

Não deixe para a ultima hora! O prazo de entrega encerra-se em 29 de Abril de 2016, e após esta data a Receita Federal cobrará multa mínima de R$ 165,74. Seguem documentos necessários para a declaração e procedimentos para escapar da malha fina da Receita Federal.

• QUEM ESTÁ OBRIGADO:

Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração do IRPF 2016

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:

Critérios:

- Renda:

- Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 25.000,00;

- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

- Ganho de capital e operações em bolsa de valores - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural:

- Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 (oitenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015.

Bens e direitos:

- Obteve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2015, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Condição de residente no Brasil:

- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2015.

Sócios de empresas:

- Sócios de empresas que emitiram decore no ano de 2015 ou ainda que queiram obter um comprovante de rendimento para comprovação de sua renda mensal / anual.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Informe de Rendimento:

- Para quem é assalariado ou aposentado da Previdência Social: Empregador e INSS terão de entregar/enviar documento.

- Para quem é autônomo: Cópia dos darf´s pagos do ano passado (2015).

- Para quem recebe aluguel: Cópia dos darf´s pagos no ano passado.

Informe de rendimentos financeiros:

- Para quem tem conta corrente ou aplicação financeira: bancos têm que enviar documentos.

Comprovantes de pagamento:

- Para quem tem ou teve empregado doméstico em 2015: carné de pagamento das contribuições ao INSS.

- Para quem estuda ou tem filho estudando: recibos dos pagamentos feitos em 2015.

- Para quem paga plano de saúde: se é assalariado e a mensalidade é descontada no contracheque, o valor anual vem indicado no Informe de Rendimentos. Se é autônomo ou aposentado, o carné ou boletos mensais.

- Para quem tem despesas médicas: os recibos fornecidos pelos profissionais.

- Para quem paga previdência privada/FAPI: se é assalariado e o desconto é feito no contracheque, o valor anual vem indicado no informe de Rendimentos. Se paga em banco, os boletos mensais.

- Para quem vendeu/comprou bens (imóvel, terreno, carro etc.): documentos de compra e venda, como escritura, nota fiscal, documento de transferância etc.

Nota Fiscal Paulista:

- Para quem recebeu ou resgatou ou ainda foi premiado na nota fiscal Paulista: Demonstrativo do recebimento, disponível no site da Nota Fiscal Paulista.
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