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28/07/2014
Eleição deve adiar a decisão do STF sobre planos econômicos

A avaliação é de partes envolvidas no caso, que consideram improvável que o relator de um dos principais processos, o futuro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, coloque o caso polêmico em pauta em tempos de campanha eleitoral.

 
O julgamento do processo, que coloca em questão eventuais perdas de poupadores com a edição de planos econômicos editados no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 para debelar a inflação, começou em novembro do ano passado.
 
Foi suspenso, retomado em maio, e suspenso novamente, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), Banco Central e bancos, que reclamaram a revisão do cálculo do lucro estimado dos bancos com os planos.
 
Parecer da Procuradoria Geral da República indicava que os bancos tiveram ganhos de R$ 441,7 bilhões com a aplicação dos recursos dos poupadores, e que poderiam fazer frente, com folga, aos custos de um processo favorável aos poupadores.
 
A PRG revisou drasticamente esse dado para R$ 21,8 bilhões, mas não indicou revisão das estimativas de quanto os bancos terão de desembolsar, caso a decisão do STF seja favorável aos poupadores.
 
A PRG leva em conta cálculo de 2009 do Banco Central, que avalia em aproximadamente R$ 105 bilhões o impacto da decisão ao sistema financeiro.
 
Com a redução do cálculo dos lucros e a estimativa de impacto mantida, bancos e governo enxergam que uma das principais premissas da defesa dos poupadores -de que houve lucros excepcionais para os bancos com os planos e que o impacto não será drástico- perde força.
 
Segundo o parecer da PGR, o dado inicial dos lucros representava 20% dos saldos totais das cadernetas de poupança existentes na época dos planos, a chamada faixa livre.
 
O cálculo aperfeiçoado leva em conta os lucros dos bancos com operações com recursos da faixa livre, sobre as quais os bancos são autorizados a cobrar taxas de mercado, feitas entre junho de 1987 e setembro de 2008.
 
Com a revisão, o processo estaria então pronto para voltar à pauta do STF.
 
Fonte do governo afirma que ainda há o que ser contestado da revisão feita pela PGR, outro elemento que contribui para a protelação do caso. Uma delas é o período levado em conta nos cálculos revisados, muito além da vigência dos planos econômicos, que vão até 1991. 
 
Fonte: Folha de S. Paulo
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