Entenda a importância da DASN-MEI para microempreendedores
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Os microempreendedores individuais (MEIs) devem estar atentos à importância da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI).
Essa declaração é essencial para a regularidade do CNPJ, evitando multas e problemas com o fisco.
A não entrega da DASN-MEI pode causar a suspensão do CNPJ e a perda de benefícios previdenciários.
O processo de declaração também auxilia na organização fiscal do empreendimento, permitindo o controle correto dos rendimentos e obrigações tributárias.
**Fonte**: Portal Contábeis. "Entenda a importância da DASN-MEI para microempreendedores".
Disponível em: [contabeis.com.br] (https://www.contabeis.com.br/noticias/67422/meis-sao-alertados-sobre-a-importancia-da-dasn-mei/). Acesso em: 02/10/2024.
BPC: nova mudança para quem solicita o benefício é implementada
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A partir de 1º de outubro de 2024, uma nova obrigatoriedade foi implementada para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Agora, é necessário o registro biométrico vinculado a documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor (TSE) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sem esse registro, o pedido de BPC ficará pendente por até 120 dias.
A medida visa aumentar a segurança e eficiência na concessão do benefício.
Menores de 16 anos devem apresentar a certidão de nascimento, e a biometria do representante legal será obrigatória.
A biometria tem o objetivo de reduzir fraudes e agilizar o processo de concessão.
**Fonte**: Portal Contábeis. "BPC: nova mudança para quem solicita o benefício é implementada".
Disponível em: [contabeis.com.br](https://www.contabeis.com.br/noticias/67357/solicitacao-de-bpc-inclui-nova-obrigatoriedade/). Acesso em: 02/10/2024.
Brasil terá mais beneficiários da Previdência Social que número de contribuintes em 2051
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Um estudo do Ipea prevê que, até 2051, o número de beneficiários da Previdência Social no Brasil superará o de contribuintes, alcançando 61,3 milhões de aposentados e pensionistas, em comparação a 60,7 milhões de contribuintes.
Esse aumento se deve ao envelhecimento da população e à necessidade de reformas na Previdência para lidar com os custos crescentes, que podem chegar a R$ 1 trilhão em 2025.
**Fonte**: Portal Contábeis. "INSS: beneficiários vão superar número de contribuintes em 2051".
Disponível em: [contabeis.com.br] (https://www.contabeis.com.br/noticias/67036/inss-beneficiarios-vao-superar-numero-de-contribuintes-em-2051/). Acesso em: 02/10/2024.
Benefícios do INSS para MEI: como garantir a aposentadoria e outros direitos?
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O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A aposentadoria, que pode ser por idade, invalidez ou especial, é garantida mediante contribuições mensais de 5% do salário mínimo.
O valor recebido na aposentadoria corresponde a um salário mínimo vigente, e há possibilidade de ação judicial em casos de negativa do INSS.
É essencial que os MEIs mantenham suas contribuições em dia para assegurar esses direitos.
**Fonte**: Portal Contábeis. "Benefícios do INSS para MEI: como garantir a aposentadoria e outros direitos?".
Disponível em: [contabeis.com.br] (https://www.contabeis.com.br/noticias/66992/aposentadoria-do-mei-quais-os-beneficios-garantidos-pelo-inss/). Acesso em: 02/10/2024.
